Competências, Responsáveis, Contatos, Local e Horários

Informações institucionais sobre o funcionamento, a localização, competências e a composição da Câmara Municipal de Monte Santo do Tocantins/TO

📍 Localização e Expediente

• Endereço: Avenida Codespar, s/nº, Campina Verde, CEP: 77.673-000, Monte Santo do Tocantins/TO.

• Horário de Atendimento: Segunda a sexta-feira, das 07h às 12h.

📞 Canais de Atendimento

• Telefone: (63) 99205-0458

• E-mail Institucional: camaramunicipalmontesantocamar@gmail.com

• Ouvidoria / e-SIC: Acesse aqui para enviar seu pedido de informação.

👥 Mesa Diretora (Anuênio 2026)

A Mesa Diretora é o órgão colegiado responsável pela direção dos trabalhos legislativos e administrativos da Câmara.

• Presidente: Francimar Alves Costa

• Vice-Presidente: Ronilson Lima Dias

• 1ª Secretária: Luciana Ferreira Dias

• 2º Secretário: Genivaldo Bandeira Labre Barros

⚖️ Atribuições e Competências da Mesa

Do Presidente:

• Representar a Câmara em juízo ou fora dele e dirigir seus trabalhos.

• Presidir as sessões, manter a ordem e aplicar o Regimento Interno.

• Autorizar pagamentos e movimentações financeiras conforme o orçamento.

• Promulgar leis, decretos legislativos e resoluções.

Do Vice-Presidente:

• Substituir o Presidente em suas ausências, faltas ou impedimentos.

• Auxiliar a Presidência na condução dos trabalhos legislativos.

Do 1º Secretário:

• Controlar o quórum e realizar a chamada dos Vereadores.

• Ler as atas, proposições e demais documentos do expediente.

• Superintender os serviços da Secretaria e assinar atos da Mesa.

Do 2º Secretário:

• Substituir o 1º Secretário em suas ausências ou impedimentos.

• Auxiliar nas tarefas de redação e organização do fluxo documental durante as sessões.

👔 Quadro de Servidores e Competências

Estrutura técnica e administrativa de suporte ao Poder Legislativo:

• Controle Interno - COINT (Maria Aparecida Patricio Guida Nunes)

  • Competência: Fiscalizar a legalidade, legitimidade e economicidade da gestão; garantir a conformidade dos atos e o cumprimento de metas fiscais perante o TCE-TO.

• Ouvidoria Parlamentar (Jacqueline De Souza Silva)

  • Competência: Canal de interlocução com a sociedade; recebe e processa denúncias, sugestões e pedidos via LAI, assegurando o controle social.

• Gabinete e Assessoria da Presidência

  • Competência: Assistência direta à Presidência, coordenação da agenda institucional, auxílio na redação oficial e relações públicas.

• Assistência Legislativa (Jacqueline De Souza Silva e Nathalia Nunes Macedo)

  • Competência: Suporte técnico ao processo legislativo, auxílio em sessões plenárias, protocolo, redação de atas e organização do arquivo.

• Unidades de Apoio Operacional (Segurança e Manutenção)

  • Competência: Zelar pela guarda do patrimônio, controle de acesso, limpeza e conservação das instalações físicas da Câmara Municipal.