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Estrutura Organizacional

por mst publicado 16/01/2026 16h30, última modificação 20/02/2026 15h26
A estrutura da Câmara Municipal de Monte Santo do Tocantins/TO é composta por órgãos deliberativos, diretivos e administrativos, que atuam de forma integrada para garantir o exercício das funções legislativas e a transparência na gestão pública.

1. Poder Legislativo (Plenário)

O Plenário é o órgão máximo de deliberação da Câmara, composto pelos representantes eleitos pelo povo. É o espaço onde ocorrem os debates, as votações de leis e a fiscalização dos atos do Poder Executivo.


Mesa Diretora

Responsável pela direção dos trabalhos legislativos e administrativos da Casa.

• Presidente: Francimar Alves Costa.

• Vice-Presidente: Ronilson Lima Dias.

• 1ª Secretária: Luciana Ferreira Dias.

• 2º Secretário: Celso Dias Silvério.

Demais Vereadores (Legislatura Atual)

• Bruna Pereira de Souza

• Donizete Pereira da Luz

• Manoel Ribeiro de Sousa

• Mariza Benício de Oliveira Costa

• Wilker de Oliveira Borgo


2. Unidades Administrativas e Técnicas

Compostas por servidores que asseguram o funcionamento operacional, o controle da legalidade e a transparência dos atos da Câmara Municipal.

Corpo Técnico e Operacional

     Servidor(a)     

Cargo / Função Principal

 

Chefe de Controle Interno

 

Assistente Administrativo

 

Assistente de Segurança Patrimonial


3. Atribuições dos Órgãos

Plenário e Comissões

O Plenário detém a competência de legislar sobre assuntos de interesse local e fiscalizar a gestão municipal. As Comissões (Permanentes ou Temporárias) realizam a análise técnica prévia de todas as matérias antes da decisão final em plenário.

Presidência

Compete ao Presidente a representação judicial e extrajudicial da Câmara, além da gestão administrativa, financeira e a ordenação de despesas, zelando sempre pelo cumprimento do Regimento Interno.

Controle Interno e Transparência

Unidade estratégica voltada para a fiscalização da gestão contábil, financeira e orçamentária, garantindo que todas as informações estejam disponíveis ao cidadão em conformidade com a Lei de Acesso à Informação (LAI).

Agente de Contratação e Administrativo

Responsável pelo suporte às atividades de gestão e pela condução dos processos licitatórios e contratações, conforme as normas vigentes.