ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE SANTO DO TOCANTINS/TO

Referência Legal: Decreto Legislativo nº 001/2026 | Regimento Interno.

A Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Monte Santo do Tocantins é fundamentada em sua legislação municipal e resoluções internas, seguindo a composição de seus parlamentares e corpo técnico para a Legislatura de 2026:

1. Unidade de Direção Superior

• Presidência (Anuênio 2026)

  • Responsável: Francimar Alves Costa.

  • Competência: Representação legal da Câmara, gestão administrativa do Poder Legislativo e ordenação de despesas.

• Mesa Diretora (Anuênio 2026)

  • Presidente: Francimar Alves Costa.

  • Vice-Presidente: Ronilson Lima Dias.

  • 1ª Secretária: Luciana Ferreira Dias.

  • 2º Secretário: Genivaldo Bandeira Labre Barros.

  • Competência: Direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Casa, conforme as atribuições regimentais.

2. Controle Interno (COINT)

• Responsável: Maria Aparecida Patricio Guida Nunes (Chefe de Controle Interno).

• Competência: Fiscalizar a legalidade, legitimidade e economicidade da gestão orçamentária, financeira e patrimonial, garantindo a conformidade dos atos administrativos e o cumprimento das metas fiscais perante o Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO).

3. Ouvidoria Parlamentar

• Responsável: Jacqueline De Souza Silva (Ouvidora-Geral).

• Competência: Canal oficial de interlocução com a sociedade, responsável por receber e processar denúncias, sugestões e pedidos de acesso à informação (LAI), assegurando a transparência e o controle social.

4. Gabinete e Assessoria da Presidência

• Responsável: (Cargo de Chefe de Gabinete/Diretor previsto no Decreto 001/2026).

• Competência: Prestar assistência direta à Presidência, coordenar a agenda institucional, auxiliar na redação oficial e nas relações públicas da Casa.

5. Setor Administrativo e Legislativo (Execução)

• Assistência Legislativa

  • Responsáveis: Jacqueline De Souza Silva e Nathalia Nunes Macedo.

  • Competência: Suporte técnico ao processo legislativo, auxílio nas sessões plenárias, protocolo de documentos, redação de atas e organização do arquivo legislativo.

6. Unidades de Apoio Operacional

• Segurança Patrimonial

  • Responsável: Anna Vitoria Garcia (Assistente de Segurança Patrimonial).

  • Competência: Zelar pela guarda e conservação do patrimônio da Câmara e controle de acesso às dependências do prédio.

• Serviços Gerais e Manutenção

  • Responsável: (Auxiliar de Serviços Gerais - Cargo EF2 previsto no Decreto 001/2026).

  • Competência: Manutenção, limpeza e conservação das instalações físicas do Poder Legislativo.

7. Corpo Legislativo (Vereadores - Legislatura Atual)

A composição parlamentar da Câmara Municipal de Monte Santo do Tocantins é formada por:

1. Francimar Alves Costa

2. Ronilson Lima Dias

3. Luciana Ferreira Dias

4. Bruna Pereira de Souza

5. Donizete Pereira da Luz

6. Doriel Alves Carneiro

7. Genivaldo Bandeira Labre Barros

8. Mariza Benício de Oliveira Costa

9. Wilker de Oliveira Borgo