Atividades Finalísticas
por mst
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última modificação
17/01/2026 09h56
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PLANEJAMENTO E PRESTAÇÃO DE CONTAS
Prestação de Contas do Ano Anterior
Relatório de Gestão ou Atividades
Apreciação/Julgamento de Contas pelo TCE/TO
Relatório de Gestão Fiscal (RGF)
Plano Estratégico Institucional
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Pauta das Sessões
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Ato que Aprecia as Contas do Executivo
Projetos de Lei e Atos Infralegais
Leis e Atos Infralegais
Transmissão das Sessões
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Projeto de Lei Complementar
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Procedimentos Licitatórios Anteriores
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Fiscal de Contratos
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Licitantes e/ou Contratados Sancionados
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