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Atendimento Presencial da Ouvidoria / SIC Físico
por
mst
—
publicado
19/01/2026
—
última modificação
19/01/2026 22h39
Localizado em
Transparência
/
E-SIC/Ouvidoria
Portarias Anteriores
por
mst
—
última modificação
15/01/2026 18h58
Localizado em
B.I.
/
B. I. TC
Matérias Legislativas
por
mst
—
publicado
02/03/2026
—
última modificação
02/03/2026 16h32
Localizado em
Atividade Legislativa
Matérias Legislativas
por
mst
—
publicado
02/03/2026
Localizado em
Atividade Legislativa
Regulamentação da LAI
por
mst
—
publicado
04/03/2026
Localizado em
Transparência
/
E-SIC/Ouvidoria
Regimento Interno
por
mst
—
publicado
19/01/2026
Localizado em
Leis Municipais
Responsável pelo Tratamento de Dados
por
mst
—
publicado
04/03/2026
Localizado em
Transparência
/
LGPD e Governo Digital
Sessões de Março/2026
por
mst
—
publicado
20/03/2026
Câmara realiza Sessões Ordinárias nos dias 23, 24, 25, 26 e 27/03/2026.
Localizado em
Transparência
/
Institucional
/
Notícias
Unidade/Setor Responsável pelo SIC
por
mst
—
publicado
19/01/2026
—
última modificação
19/01/2026 22h48
Localizado em
Transparência
/
E-SIC/Ouvidoria
Unidade/Setor Responsável pelo SIC
por
mst
—
publicado
19/01/2026
—
última modificação
04/03/2026 17h44
Localizado em
Transparência
/
E-SIC/Ouvidoria
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