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Imagem Redes Sociais (YouTube)
por mst última modificação 15/01/2026 19h00
Localizado em B.I. / B. I. TC
Regimento Interno
por mst publicado 19/01/2026
Localizado em Transparência / Institucional
Regimento Interno
por mst publicado 19/01/2026
Localizado em Leis Municipais
Imagem audio/x-realaudio Regimento Interno da Câmara
por mst última modificação 16/01/2026 17h32
Localizado em B.I. / B. I. TC
Imagem Regimento Interno da Câmara
por mst última modificação 19/01/2026 16h26
Localizado em B.I. / B. I. TC
Regulamentação da LAI
por mst publicado 06/01/2026 última modificação 04/03/2026 18h24
Instrumento normativo local que regulamente a Lei nº 12.527/2011 - LAI.
Localizado em Transparência / E-SIC/Ouvidoria
Window PS document Regulamentação da LAI
por mst publicado 04/03/2026
Localizado em Transparência / E-SIC/Ouvidoria
Imagem PS document Regulamentação da LAI
por mst última modificação 19/01/2026 23h09
Localizado em B.I. / B. I. TC
Window Regulamentação da Lei Federal nº 14.129/2021
por mst publicado 04/03/2026
Localizado em Transparência / LGPD e Governo Digital
Regulamentação da Lei Federal nº 14.129/2021
por mst publicado 04/03/2026
Regulamenta a Lei Federal nº 14.129/2021 e divulga a normativa em seu portal (Lei de Governo Digital).
Localizado em Transparência / LGPD e Governo Digital