Recesso Parlamentar e Administrativo no período de 13 a 31/01/2026.
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PLANEJAMENTO E PRESTAÇÃO DE CONTAS
Prestação de Contas do Ano Anterior
Relatório de Gestão ou Atividades
Apreciação/Julgamento de Contas pelo TCE/TO
Relatório de Gestão Fiscal (RGF)
Plano Estratégico Institucional
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Atas de Eleição da Mesa Diretora
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Ato que Aprecia as Contas do Executivo
Projetos de Lei e Atos Infralegais
Leis e Atos Infralegais
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Projeto de Lei Complementar
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COMPRAS E LICITAÇÕES
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Inexigibilidades de Licitação
Pregão Presencial
Procedimentos Licitatórios Anteriores
Contratos
Fiscal de Contratos
Termo de Filiação
Plano de Contratação Anual (PCA)
Extrato de Contratos
Atas de Adesão - SRP
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RECEITAS E DESPESAS
Receitas Recebidas (Duodécimo) Despesas e Empenhos Pagamentos
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DEMAIS INFORMAÇÕES
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