acessibilidade
Portal da Transparência
Radar da Transparência
Webmail
Acessibilidade
Câmara
Plano estratégico institucional
Funções do Legislativo
A Câmara
Função/Definição
Estrutura Organizacional e Competências
Regimento Interno
Vereadores
Comissões
Mesa Diretora
Transparência
Portal da Transparência
Radar da Transparência | Atricon
Comunicação
Mapa do site
Ouvidoria
Galeria de Fotos
Instagram
Youtube
Pesquisa de Satisfação
Termos e Políticas
LGPD e Governo Digital
Atos do legislativo
Legislação
Matérias Legislativas
Pauta da Sessão
Acesso a informação
ESIC - Acesso à Informação
Perguntas e Respostas
Notícias
Carta de Serviços
Menu
CÂMARA
Plano estratégico institucional
Funções do Legislativo
A Câmara
Função/Definição
Estrutura Organizacional e Competências
Regimento Interno
Vereadores
Comissões
Mesa Diretora
TRANSPARÊNCIA
Portal da Transparência
Radar da Transparência | Atricon
COMUNICAÇÃO
Mapa do site
Ouvidoria
Galeria de Fotos
Instagram
Youtube
Pesquisa de Satisfação
Termos e Políticas
LGPD e Governo Digital
ATOS DO LEGISLATIVO
Legislação
Matérias Legislativas
Pauta da Sessão
ACESSO A INFORMAÇÃO
ESIC - Acesso à Informação
Perguntas e Respostas
Notícias
Carta de Serviços
Buscar
Início
LEIS
BUSCA DETALHADA
Ano:
Todos
Tipo Lei:
Todas
Lei Municipal
Lei Organica
Decreto
Portaria
Resoluções
Projeto de Lei
Lei Complementar
Instrução Normativa
Plano Diretor
Codigo tributario
Lei Estadual
Outros
Extrato de Contrato
Editais
Leis de Incentivo as Industrias, Comercios e serviços
Homologações
Codigo de Postura
Plano Plurianual - PPA
Lei de Diretrizes Orçamentarias - LDO
Lei Orçamentaria Anual - LOA
Leis Especiais
Decreto Legislativo
Atos do Presidente
Oficios Expedidos
Atos da Mesa
Indicativo
Audiencia publicas
Lei Ordinaria
Notificações
Doação e Seção de Uso
Estrutura Organizacional
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Rejeitado
Projeto de Lei Retirado de Pauta
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto Vetado
Decreto de Programação Financeira
Lei Promulgada pela Câmara
Portaria SME
SEDUR
Projeto de resolução
Ordem de Serviço
Portaria AME (Autarquia Municipal de Educação)
Portaria AMS (Autarquia Municipal de Saúde)
Decreto AME
Decreto AMS
Edital AME
Edital AMS
Decretos COVID-19
Nota Oficial
Diario Oficial
Leis
Projeto Lei Câmara
Requerimento
Indicação
Portaria SMS
Plano Municipal
Relatórios
Proposta
Imenda
Estagiarios
Terceirizados
Verbas de gabinete
Plano Anual de Contratações
Licitantes Sancionados
Descrição:
Número:
FILTRAR
Imprimir
Excel
PDF
Nenhuma Legislação encontrada.
«
»
Última Atualização em: 01/07/2025
GERAL
Atividades Parlamentares
PESSOAL
Estagiários
Tercerizados
Verbas de Gabinete
Tabela de Valores - Diárias
Concursos
Quadro de Diárias
ADMINISTRAÇÃO
Contratos
Obras em Andamento
Obras Paralisadas
Atas de Adesão
Licitantes Sancionados
Plano Anual de Contratações
Licitações
Convênios
ORÇAMENTO
Prestação de Contas TCE
